O paciente tem como garantia fundamental ser sempre tratado com dignidade e respeito, sem preconceitos de origem, raça, credo, sexo, orientação sexual, cor, idade, diagnóstico e quaisquer outras formas de preconceito. Ser identificado pelo nome, sobrenome ou nome social. Ter sua segurança e integridade física assegurados nos estabelecimentos de saúde, públicos e privados, além de acesso todas as informações referentes ao seu tratamento. Acesso ao prontuário e aos laudos. Receber esclarecimentos sobre os documentos e formulários. Tem direito a alimentação adequada e higiênica. O paciente tem o direito de expressar suas preferências e necessidades em relação à assistência à saúde no ambiente onde estiver internado ou aguardando atendimento.
A responsabilidade profissional do médico ou enfermeiro, ou outro profissional é baseada em uma tríade: responsabilidade civil, responsabilidade penal e a responsabilidade administrativa. O médico ou enfermeiro, ou outro profissional tem a responsabilidade de agir com diligência e cuidado no exercício da sua profissão. A negligência, a imprudência e a imperícia são os fatores mais comuns que levam ao erro e à posterior abertura de ações indenizatórias na Justiça e processos contra os médicos nos Conselhos Regionais de Medicina.
A ética médica é extremamente importante para a medicina, afinal essa é uma área que impacta diretamente a vida das pessoas. Por isso, ela permite garantir a qualidade dos atendimentos e padronizar as posturas médicas, a partir de condutas formalizadas estabelecidas em um código. São princípios, preceitos e valores que devem ser respeitados e aplicados por todos os profissionais da área. Dessa forma, a ética médica deve ser seguida e respeitada por todos os profissionais de saúde.
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