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A Constituição Federal brasileira garante como um direito fundamental de todo cidadão o acesso à saúde de forma igualitária. Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde. Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver a sua questão ou problema de saúde. Toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo e acessível a todas as pessoas.
Quando falamos dos direitos do usuário ao sistema de saúde, estamos falando da proteção máxima ao direito à vida. Para acesso ao sistema de saúde temos microssistemas de legislações que asseguram ao usuário o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado. Todo cidadão tem direito à saúde, tratamento adequado, atendimento humanizado, direitos, direito à informação, participação e comprometimento dos gestores da saúde.
As instituições de saúde, como hospitais e clínicas, na condição de fornecedor de serviços, responde objetivamente pelos danos aos pacientes que guardem relação direta com a estrutura hospitalar, tais como cuidados com o paciente durante a internação, estado de conservação dos equipamentos, qualidade da alimentação oferecida em suas instalações, segurança , além dos serviços auxiliares de enfermagem, realização de exames e limpeza. Devendo cumprir os regulamentos e os padrões de qualidade estabelecidos pelas autoridades competentes.
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